acf domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /home/crtuser/hmg.fundacaolibertas.com.br/wp-includes/functions.php on line 6170broken-link-checker domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /home/crtuser/hmg.fundacaolibertas.com.br/wp-includes/functions.php on line 6170A Diretoria de Benefícios da Fundação Libertas apresenta, a seguir, tópicos sobre a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, ano-calendário 2019.
Informações gerais sobre o Imposto de Renda exercício 2019
O Demonstrativo de Rendimentos e a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) são elaborados em conformidade com as Instruções Normativas (IN) emitidas pela Receita Federal do Brasil.
Sobre as Contribuições Extraordinárias
Chamamos a atenção para aqueles que efetuam contribuições extraordinárias de equacionamento, que essas não são dedutíveis da base de IPRF, exceto casos que moveram ação judicial contra a receita federal para sua incidência. Essas contribuições, neste caso, estão no campo 3.3 – Contribuição Previdência complementar e a fundos de aposentadoria prog. Individual (Fapi), a partir do mês em que iniciou a ação, juntamente com as contribuições normais e demais contribuições extraordinárias, que são dedutíveis.
Sobre os valores do IR Retido na Fonte
Para aqueles que realizaram resgate (reserva de poupança) ou receberam benefício (aposentados e pensionistas) que tiveram imposto de renda retido na fonte, no campo 3.5 – Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, consta o valor que foi repassado à Receita Federal.
Sobre os valores do Plano de Saúde
Estão disponíveis no portal da Fundação Libertas os comprovantes de despesas com o plano de saúde para declaração do imposto de renda. No caso dos beneficiários assistidos e beneficiários Minas Caixa, o extrato contém informações referentes à contribuição, coparticipação e reembolso. Já no caso dos ativos, constam somente as despesas de reembolso, pois os demais gastos com o plano são disponibilizados no informe de rendimentos fornecido pela patrocinadora.
As despesas com saúde devem ser informadas na ficha "Pagamentos Efetuados". Basta abrir um campo "novo" e escolher o código do pagamento efetuado.
A quantia reembolsada pelo plano de saúde, seja ela total ou parcial, deve ser informada em “Parcela não dedutível/valor reembolsado”.
O contribuinte também deve informar o valor que paga mensalmente pelo plano de saúde. Caso a empresa onde trabalhe pague parte do plano, só deve ser declarado o valor pago pelo beneficiário.
Outras orientações
Encontra-se disponível o “Perguntão” da Receita Federal no seguinte endereço: http://receita.economia.gov.br/interface/cidadao/irpf/2020/perguntao
Os questionamentos específicos sobre as informações contidas no Demonstrativo de Rendimentos devem ser solicitados via central de atendimento da Fundação, pelos telefones 0800 704 3700 e (31) 2111-3700, e pelo e-mail fundacaolibertas@fundacaolibertas.com.br para o devido registro e tratamento.
Esclarecemos que as informações sobre como preencher a declaração, limites de descontos, campos a serem preenchidos e etc, devem ser direcionados à Secretaria da Receita Federal ou a escritório/profissional especialista no assunto.