acf domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /home/crtuser/hmg.fundacaolibertas.com.br/wp-includes/functions.php on line 6170broken-link-checker domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /home/crtuser/hmg.fundacaolibertas.com.br/wp-includes/functions.php on line 6170A Diretoria Executiva comunica aos participantes e assistidos (aposentados e pensionistas) do Plano Copasa RP1, registrado no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios sob o nº 1982.0028-83, que foi elaborada uma proposta de alterações desse regulamento.
Ressalte-se que, de acordo com o Parecer Atuarial da Consultoria Rodarte Nogueira, atuário responsável pelo plano, a proposta não implica em prejuízo ao equilíbrio e solvência do plano, bem como aos direitos dos participantes e assistidos.
Além disso, de acordo com a portaria nº 866, de 13/11/2018, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a proposta de alterações do regulamento do Plano Copasa RP1 deve ser comunicada aos participantes e assistidos, inclusive pensionistas, com antecedência de 30 dias da remessa do respectivo requerimento àquela Superintendência, para aprovação. As alterações entrarão em vigor somente após a aprovação dessa autarquia.
Assim, a Fundação Libertas informa aos participantes e assistidos (inclusive pensionistas) que, em cumprimento às obrigações legais, foram disponibilizados, nos anexos ao final desta matéria, a proposta de alterações regulamentares, em seu inteiro teor, para posterior envio à Previc para análise e aprovação.
A proposta tem como principal objetivo a alteração/inserção de dispositivos nos artigos 46 e 54 para refletir a reposição do valor real frente à inflação verificada no país, alterando o indexador utilizado na atualização monetária do montante financeiro dos recolhimentos efetivados pelos participantes, a título de joias e contribuições para o Plano de Custeio.
Essa alteração busca, também, atender a uma reivindicação dos participantes e assistidos, formalizada pelo coletivo De Olho na Libertas por meio de um ofício enviado à Fundação.
A proposta tem ainda os seguintes objetivos:
a) Alteração de dispositivos para adequar a razão social da Fundação, alterada em 2012;
b) Alteração/inserção de dispositivos nos artigos 53, 54, 58, 60, 70, 77 e 78 com o objetivo de adequar o texto regulamentar referente aos institutos do Autopatrocínio, Benefício Proporcional Diferido, Portabilidade e Resgate à legislação vigente, explicitando prazos e trazendo maior clareza;
c) Ajustes de numeração e remissão devidos à inclusão/exclusão de itens;
d) Alteração do texto conforme data de aprovação do Regulamento.
A Fundação Libertas está à disposição para o esclarecimento de dúvidas por meio dos seus canais de atendimento: 0800 704 3700; (31) 2111-3700 e relacionamento@fundacaolibertas.com.br.
O inteiro teor da proposta está disponível nos anexos abaixo: