acf domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /home/crtuser/hmg.fundacaolibertas.com.br/wp-includes/functions.php on line 6170broken-link-checker domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /home/crtuser/hmg.fundacaolibertas.com.br/wp-includes/functions.php on line 6170Está disponível para todos os participantes e assistidos (aposentados e pensionistas) do Plano Previdencial da CODEMIG, registrado no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios sob o nº 2013.0016-65, a proposta de alterações do seu regulamento (veja links abaixo).
A proposta de novo texto refere-se, mais especificamente, a:
(i) adequação do Artigo 14 referente ao Instituto do Resgate, de forma a atender a política de recursos humanos, a fim de assegurar o direito ao resgate de 100% dos saldos das contas acumuladas em nome do participante, se este tiver sido inscrito até o dia imediatamente anterior à aprovação desta nova versão; e do disciplinamento do resgate da CPI Conta Identificada da Patrocinadora para o empregado da Patrocinadora que se inscrever como participante do Plano a partir da data de aprovação desta nova versão;
(ii) ajuste do Artigo 15, para atender à política de recursos humanos da Patrocinadora, que assegura o direito à portabilidade, sem exigência de tempo de vínculo ao CODEMIGPrev, para o participante que tiver sido inscrito até o dia imediatamente anterior à aprovação desta nova versão proposta; exigência de tempo de vínculo ao Plano para ter direito à portabilidade, para empregado da Patrocinadora que se inscrever como participante a partir da data de aprovação desta nova versão proposta, em atendimento à nova política da Patrocinadora; e
(iii) adequação redacional na seção IV do regulamento, que trata da portabilidade, e do Artigo 56, em razão da Instrução Conjunta Previc/Susep nº 01, de 14/11/2014, solicitada pela PREVIC em exigência contida no Parecer PREVIC nº 030/2016/CGAT/DITEC, de 01.04.2016.
De acordo com a Instrução Normativa Previc nº 5, de 1º/11/2013, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a proposta de alteração do regulamento do plano Previdencial CodemigPrev deve ser comunicada aos participantes e assistidos, inclusive pensionistas, com antecedência de 30 dias da remessa do respectivo requerimento àquela Superintendência, para aprovação.
O prazo desta comunicação será, portanto, de 30 de setembro a 30 de outubro de 2016.