acf domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /home/crtuser/hmg.fundacaolibertas.com.br/wp-includes/functions.php on line 6170broken-link-checker domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /home/crtuser/hmg.fundacaolibertas.com.br/wp-includes/functions.php on line 6170Por determinação da Previc, por meio do ofício nº 673/CGAT/DITEC/PREVIC, de 18/02/2014, foi suspenso o processo eleitoral para escolha de novos representantes para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Libertas.
Como tem ocorrido por meio deste portal, a entidade divulga, com total transparência, os esclarecimentos necessários ao entendimento da matéria, que exige o seguinte detalhamento:
1. Em atendimento à determinação da própria PREVIC, a Fundação Libertas iniciou procedimento de alteração do seu Estatuto para atualizá-lo em relação às normas mais recentes da atividade de previdência complementar. Após ajustes solicitados pela PREVIC, que incluíam dispositivos que se referiam diretamente à sistemática de eleições para os Conselhos, a proposta inicial foi alterada e novamente submetida ao órgão regulador e fiscalizador.
2. Nesse intervalo de tempo, antes da aprovação final do novo Estatuto pela PREVIC, expirou-se o mandato dos conselheiros eleitos.
3. Por duas vezes, mediante comunicação à PREVIC e ampla divulgação no site da Fundação Libertas, o Conselho Deliberativo prorrogou o mandato dos conselheiros eleitos, mantendo-os interinamente em seus cargos, na expectativa de que as alterações do Estatuto obtivessem a aprovação final.
4. No final de dezembro de 2013, a PREVIC comunicou à Fundação Libertas, por meio de ofício, a obrigatoriedade de realização das eleições para conselheiros na forma prevista pelo Estatuto vigente, fixando prazo não superior a 60 (sessenta) dias para o processo eleitoral.
5. Iniciado em janeiro de 2014, com ampla divulgação no site da Fundação Libertas, o processo eleitoral seguia, até então, seu cronograma regular (disponível no site).
6. No entanto, a PREVIC, por meio do ofício nº 673/CGAT/DITEC/PREVIC, de 18/02/2014, recebido pela Fundação Libertas no final do expediente dessa mesma data, determinou que a continuidade do processo eleitoral se dê já com base no novo texto estatutário, logo após a sua aprovação.
7. Pelo exposto, em cumprimento à determinação da PREVIC e com o objetivo de informar ao Conselho Deliberativo acerca dessa determinação, a Diretoria Executiva da Fundação Libertas encaminhou, em 19/02/14, ofício DREX/057/14 a esse Colegiado para as providências pertinentes, especialmente em relação à suspensão do processo eleitoral em curso e publicação de novo edital para as eleições, após aprovação final do Estatuto.