acf domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /home/crtuser/hmg.fundacaolibertas.com.br/wp-includes/functions.php on line 6170broken-link-checker domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /home/crtuser/hmg.fundacaolibertas.com.br/wp-includes/functions.php on line 6170A Fundação Libertas presta esclarecimentos sobre o reajuste aplicado em agosto sobre as contribuições para o Plano de Saúde dos Ex-Servidores da Extinta MinasCaixa, que visa preservar a qualidade da cobertura assistencial e buscar a sustentabilidade do plano:
1 – O plano de saúde dos ex-servidores da extinta Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais, liquidada extrajudicialmente em 1991, é de autogestão, sem fins lucrativos.
2 – Por não mais haver a figura da empresa mantenedora, o custeio do plano é de responsabilidade exclusiva dos beneficiários. Em razão dessa peculiaridade, a Libertas é rigorosa tanto no acompanhamento dos resultados e riscos do plano, quanto na proteção dos interesses dos beneficiários.
3 – Conforme Regulamento do plano (art. 49), a contribuição é reajustada anualmente de acordo com a variação do INPC (Índice Geral de Preço ao Consumidor). A contribuição também poderá sofrer um reajuste técnico, para corrigir eventual desequilíbrio do plano, desde que fundamentado em estudos técnicos (Resolução Normativa RN nº 195/2009, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, órgão supervisor e fiscalizador dos planos de saúde).
4 – O reajuste de 14,45%, vigente a partir de agosto/2019, foi fundamentado por meio de estudos técnicos realizados pelo atuário responsável pelo plano —Prospera Consultoria—, e assim definido:
5 – A aplicação do reajuste técnico era imprescindível para corrigir o desequilíbrio econômico-financeiro e, consequentemente, os riscos à sustentabilidade da assistência à saúde. A ANS tem aplicado penalidades a operadoras e respectivos gestores por descumprimento da legislação, que protege o beneficiário. Em outras palavras, por força da lei, a Fundação Libertas tem a obrigação de aplicar o reajuste necessário à correção do desequilíbrio do plano.
6 – Após as análises da equipe técnico-gerencial da Libertas, do Conselho de Curadores do plano e do Sindpúblicos, que tiveram acesso a todos os estudos realizados, o reajuste foi discutido e aprovado pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Deliberativo da Fundação Libertas.
7 – Por se tratar de um plano de autogestão, sem fins lucrativos, mesmo com o índice de reajuste ora aplicado, as contribuições para o Plano de Saúde dos Ex-Servidores da Extinta MinasCaixa são menores do que aquelas praticadas pelo mercado.
8 – Ao aplicar o reajuste, a Fundação Libertas também cumpriu sua obrigação legal de afastar, a ameaça de descontinuidade da prestação de serviços de saúde aos beneficiários e seus dependentes, sempre com o cuidado de não onerar excessivamente uma população já sobrecarregada pela ausência da empresa mantenedora.
Veja, no documento abaixo, os principais fatores para o desequilíbrio do plano e mais esclarecimentos sobre o reajuste.