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Normativos | Libertas


Normativos

Criado em em: 23 de agosto de 2018 / Atualizado em: 23 de agosto de 2018

Fundação Libertas, na qualidade de Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), é regida por rigorosa legislação constitucional e infraconstitucional, por resoluções e instruções editadas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e, ainda, por seus normativos internos. Esse arcabouço normativo faz com que a Libertas ocupe um patamar de desenvolvimento mais elevado e maduro, quer no que tange à Governança Corporativa, aos seus investimentos e à administração dos planos de benefícios previdenciais e assistenciais à saúde.

O principal normativo interno da Libertas é seu Estatuto Social, instrumento relevante que contempla as regras básicas que regulam sua natureza, finalidade e funcionamento, além de estabelecer a composição, competências e funcionamento dos seus fóruns de governança. Merecem destaque, também, o Regimento Interno dos Órgãos Estatutários e o Código de Conduta e Ética, que disciplinam o funcionamento da Libertas e estipulam diretrizes e princípios visando o cumprimento de seus objetivos sociais por todos que nela atuam e seus prestadores de serviços.

Os Regulamentos e as Políticas de Investimentos (por planos) são os instrumentos que veiculam o conjunto de normas que formam contrato previdenciário e assistencial à saúde. Confira, abaixo, a legislação em destaque aplicável às EFPCs e às autogestões em saúde:

Guias de melhores práticas elaborados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) – Fornecem diretrizes gerais, com o objetivo de orientar os dirigentes, participantes, assistidos, patrocinadores e instituidores quanto a gestão das EFPCs.


Normativos Internos: