Notice: Function _load_textdomain_just_in_time was called incorrectly. Translation loading for the acf domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /home/crtuser/hmg.fundacaolibertas.com.br/wp-includes/functions.php on line 6170

Notice: Function _load_textdomain_just_in_time was called incorrectly. Translation loading for the broken-link-checker domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /home/crtuser/hmg.fundacaolibertas.com.br/wp-includes/functions.php on line 6170
Libertas saúde: comunicado aos prestadores de serviços sobre documento fiscal | Libertas


Libertas saúde: comunicado aos prestadores de serviços sobre documento fiscal

Criado em em: 5 de setembro de 2023 / Atualizado em: 5 de setembro de 2023

A Fundação Libertas informa que passou a ser obrigatório o envio de documento fiscal, referente aos serviços prestados via planos de saúde, no mesmo mês de envio das faturas médicas. A obrigatoriedade é válida desde 1° de agosto. Entende-se por documentos fiscais: declaração de isenção, comprovante de pagamento, notas fiscais (que deverão ser encaminhadas após o fechamento do pagamento comunicado através de e-mail ou demonstrativo de pagamento – disponível na área do prestador), entre outros.

A medida tem por intuito garantir a conformidade com as normas fiscais e o cumprimento da obrigação legal instituída pela Receita Federal, denominada Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

Importante: Vale frisar, que é de suma importância incluir no documento fiscal a correta natureza do rendimento, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone 0800 704 3700, das 8h às 18h.ou e-mail: nfpgmedico@fundacaolibertas.com.br.