acf domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /home/crtuser/hmg.fundacaolibertas.com.br/wp-includes/functions.php on line 6170broken-link-checker domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /home/crtuser/hmg.fundacaolibertas.com.br/wp-includes/functions.php on line 6170[foto1]A Diretoria Executiva disponibiliza para todos os participantes e assistidos (aposentados e pensionistas) do Plano Prodemge RP5 II, registrado no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios sob o nº 1994.0015-18, a proposta de alteração do seu regulamento (veja links ao final do Comunicado), cujo principal objetivo é a alteração/inserção dos dispositivos nos artigos 42 e 50 para refletir a reposição do valor real frente à inflação verificada no país, alterando o indexador utilizado na atualização monetária do montante financeiro dos recolhimentos efetivados pelos participantes, a título de joias e contribuições para o Plano de Custeio. Esta alteração busca, também, atender uma reivindicação dos participantes e assistidos, que foi formalizada pelo “De Olho na Libertas” através de um ofício enviado à Fundação.
Vale ressaltar que, de acordo com o Parecer Atuarial da Consultoria Rodarte Nogueira, atuário responsável pelo Plano, a proposta não compromete a situação econômico-financeira e atuarial do Plano, bem como os direitos dos participantes e assistidos.
Informamos que a proposta de alteração do Regulamento do Plano Prodemge RP5 II está em fase de aprovação pelo órgão de supervisão, coordenação e controle. Após a aprovação, toda a documentação exigida em lei será enviada à Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC que, também, deverá aprovar todo o processo.
De acordo com a Instrução Normativa PREVIC nº 5, de 1º/11/2013, a proposta de alteração do regulamento do Plano Prodemge RP5 II deve ser comunicada aos participantes e assistidos, inclusive pensionistas, com antecedência de 30 dias da remessa do respectivo requerimento àquela Superintendência, para aprovação. As alterações entrarão em vigor somente após a aprovação desta autarquia.
Em cumprimento às obrigações legais, disponibilizamos aos participantes e assistidos (inclusive pensionistas) a proposta de alteração regulamentar, em seu inteiro teor, para posterior envio à PREVIC para análise e aprovação.
Além da alteração acima citada, a proposta de novo texto contempla:
i. Alteração/inserção dos dispositivos nos artigos 49, 54, 56, 66 e 73 com o objetivo adequar o texto regulamentar às exigências da Instrução Normativa SPC n° 05/2003, explicitando prazos e procedimentos referentes aos Institutos de Autopatrocínio, Benefício Proporcional Diferido, Portabilidade e Resgate.
ii. Alteração/inserção dos dispositivos nos artigos 73 e 74 com o objetivo adequar o texto regulamentar vigente à Instrução Conjunta MPS/SUSEP/PREVIC nº 1/2014, no que se refere ao requerimento de transferência de valores do Plano Prodemge RP5 II a outro plano de benefícios.
iii. Além das alterações/inserções citadas nos itens anteriores, outros ajustes foram propostos visando às seguintes adequações: ajustes de numeração e remissão devido à inclusão/exclusão de itens; alteração do texto conforme data de aprovação do Regulamento; ajuste de redação em face de determinadas transações terem ocorrido em tempo anterior ao atual.
Independentemente desse Comunicado, a Fundação Libertas está à disposição para o esclarecimento de dúvidas dos participantes e assistidos sobre a proposta de alteração através dos seus canais de atendimento:
0800 704 3700
(31) 2111-3700
relacionamento@fundacaolibertas.com.br
O inteiro teor da proposta da alteração está disponível nos arquivos abaixo.