acf domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /home/crtuser/hmg.fundacaolibertas.com.br/wp-includes/functions.php on line 6170broken-link-checker domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /home/crtuser/hmg.fundacaolibertas.com.br/wp-includes/functions.php on line 6170Termina na próxima segunda-feira, 31 de agosto, o recadastramento dos destinatários do Plano Previdencial do IMA, em processo de retirada de patrocínio. Todos devem se recadastrar: participantes ativos e aposentados.
O recadastramento é imprescindível neste momento em que o processo de retirada de patrocínio se encaminha para a fase de cálculos da Reserva Matemática de Retirada de Patrocínio, que corresponde ao direito acumulado de cada destinatário no Plano. Por se tratar de um plano de Benefício Definido, o perfil individual será considerado nos cálculos da respectiva Reserva Matemática de Retirada de Patrocínio (exemplos: idade, estado civil, número e idade dos dependentes etc.).
Como fazer
Após preencher e assinar o formulário de recadastramento encaminhado pela Libertas, o destinatário deverá entregá-lo na Fundação ou enviá-lo pelos Correios, juntamente com os documentos comprobatórios de sua situação, que devem incluir a certidão de casamento, carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço.
Dependentes – São considerados dependentes legais: cônjuge, filhos e enteados até 24 anos, se universitários ou inválidos, ou qualquer outra pessoa que comprove dependência financeira. Documentos que podem atestar a situação dos dependentes:
a) certidão de nascimento de filhos menores;
b) identidade e CPF de cônjuge e filhos maiores;
c) comprovante de inscrição ou matrícula em estabelecimento de ensino superior, no caso de filhos universitários;
d) comprovante de dependência financeira, quando for o caso;
e) documentação relativa à pensão alimentícia paga a ex-cônjuge ou ex-companheiro(a).
Importante:
– No caso de o representante legal ser o responsável pelo recadastramento, a documentação apresentada deverá incluir cópia autenticada da declaração judicial correspondente.
– Em caso de dificuldade ou impossibilidade de locomoção, o destinatário ou seu responsável deve ligar para a Libertas com urgência, para não perder o prazo do recadastramento.
Prazo
Os formulários devem ser devolvidos até 31 de agosto, próxima segunda-feira, impreterivelmente. Esse prazo atende aos trâmites legais da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão responsável pela aprovação da retirada de patrocínio.
Direito
As opções que o destinatário terá para exercer o direito acumulado no Plano ainda serão definidas e podem abranger o pagamento de 100% da Reserva Matemática de Retirada de Patrocínio ou a transferência de 100% desse valor a outras entidades de previdência, conforme legislação.
No caso de participante cancelado que ainda permanece no IMA, a Reserva Matemática de Retirada de Patrocínio é equivalente à Reserva de Poupança.
Com esse recadastramento, a Libertas assegura uma comunicação mais atuante com participantes, assistidos e ex-participantes do Plano Previdencial do IMA, especialmente acerca dos direitos decorrentes da retirada de patrocínio. Portanto, é fundamental a atualização dos dados referentes a endereço, telefone e e-mail, inclusive para os participantes cancelados que ainda permanecem no IMA.
Para esclarecer dúvidas, ligue para a Gerência de Cadastro e Relacionamento com o Participante 0800 704 3700 ou (31) 2111-3700. O endereço da Libertas é Av. Álvares Cabral, 200 – sobreloja – Centro – 30170-000 – Belo Horizonte/MG.