Conselho Deliberativo aprova equacionamentos de déficit dos planos Copasa Saldado e Prodemge Saldado
Criado em em: 21 de dezembro de 2022 / Atualizado em: 21 de dezembro de 2022
Dando continuidade ao processo de equacionamento dos planos Copasa Saldado e Prodemge Saldado, foram aprovados os planos de equacionamento na 531ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Libertas, ocorrida no dia 16 de dezembro de 2022, conforme valores, prazos e medidas descritos a seguir. Todos os detalhes estão disponíveis nos Planos de Equacionamento, ao final desta matéria.
Foi aprovado o equacionamento de R$ 28,8 milhões para o plano Copasa Saldado e de R$ 2,9 milhões para o plano Prodemge Saldado. Considerando que ambos os planos se encontram saldados, isto é, não possuem contribuições normais, foi adotada a proporção contributiva anterior ao saldamento para definir os percentuais cabíveis aos participantes e assistidos, de um lado, e as patrocinadoras, de outro.
Os equacionamentos terão início em abril de 2023 e se estenderão até 2039, de acordo com a situação e percentuais abaixo, segregadas por plano:
Plano Copasa Saldado
| Descrição | Contribuição extraordinária |
|---|---|
| Participantes ativos | 1,59% sobre o valor do Benefício Saldado |
| Assistidos (aposentados e pensionistas) | 1,66% sobre o valor do Benefício Saldado |
| Patrocinadora | Pagamento à vista |
Plano Prodemge Saldado
| Descrição | Contribuição extraordinária |
|---|---|
| Participantes ativos | 1,36% sobre o valor do Benefício Saldado |
| Assistidos (aposentados e pensionistas) | 1,49% sobre o valor do Benefício Saldado |
| Patrocinadora | Pagamento à vista |
Vale ressaltar que às alíquotas descritas acima serão somadas ao plano de equacionamento vigente, relativo aos exercícios de 2016 (Copasa Saldado), 2017 (Prodemge Saldado) e 2020 (Copasa Saldado e Prodemge Saldado).
O tema também foi matéria de deliberação pela Secretaria de Estado da Fazenda, sendo aprovado através dos Ofícios Ofício SEF/GAB nº. 588/2022 (Copasa Saldado) e Ofício SEF/GAB nº. 587/2022 (Prodemge Saldado), em 06 de dezembro de 2022.
O plano de equacionamento está arquivado na entidade à disposição da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, com vigência das novas contribuições extraordinárias a partir de abril de 2023.
Lembrando que a aplicação do Plano de Equacionamento não exclui o risco de déficits futuros. Nesse sentido, a Libertas administra os planos de benefícios visando dar maior segurança aos participantes, assistidos e patrocinadoras, assegurando o cumprimento das obrigações legais e o compromisso com os pagamentos dos benefícios, sempre pautados na transparência e tempestividade na disponibilização das informações.
A normatização do equacionamento do déficit técnico relativo ao exercício de 2021, está disponível na Resolução CNPC nº 30/2018 e na Instrução PREVIC nº 33/2020, disponíveis no site da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).
Em caso de dúvidas, a Fundação Libertas disponibiliza uma equipe de atendimento, através dos canais de relacionamento, com várias opções para a escolha da forma de contato que melhor atenda ao participante.
- Plano de equacionamento Copasa Saldado: clique aqui.
- Plano de equacionamento Prodemge Saldado: clique aqui.